Projeto Periferacidade aprovado no edital Primeiras Obras do Proac.
Comemorações à parte, o coletivo achou por bem expor uma breve reflexão sobre o que significa ter feito parte desse processo. E que o debate seja permanente!
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São pouquíssimas as leis e os programas de incentivo à cultura no Estado de São Paulo. Hoje temos, basicamente, duas formas possíveis para a obtenção de apoio a projetos teatrais. Uma delas é por meio de incentivo direto do governo, que destina determinada verba para projetos selecionados através de editais municipais e estaduais como os do Proac, do VAI, do Myriam Muniz e da Lei de Fomento ao Teatro. A outra forma se dá através de incentivos indiretos, quando o governo concede benefícios de isenção fiscal para empresas privadas interessadas em patrocinar projetos por meio de leis como a Rouanet e o Proac ICMS.
Entretanto, quando o Estado cria programas que repassam a responsabilidade cultural para as empresas, acaba transformando a arte e a cultura em mercadorias e o setor privado é quem passa a ditar o que deve ser produzido e quem terá acesso a essa "cultura". O público torna-se espectador sem senso crítico, simples consumidor de uma arte massificada e imposta por quem tem interesses apenas comerciais.
A arte e a cultura são dever do Estado e direito de TODOS.
Como a falta de fomento é grande, os grupos encontram-se muitas vezes sem perspectivas de desenvolver um trabalho de qualidade por falta de recursos que satisfaçam às necessidades materiais de seu trabalho. Foi preciso de muita luta e de muita discussão política entre os coletivos para que se chegasse à políticas públicas como a Lei de Fomento ao Teatro, que se destaca dentre as outras por conquistas como sua dotação orçamentária fixa, que garante um valor mínimo obrigatório destinado semestralmente através dos editais.
E precisamos ainda estar sempre atentos à manutenção de nossos avanços. A própria Lei de Fomento, por exemplo, sofre com constantes investidas contrárias pelas gestões da prefeitura, como Decreto Municipal nº 51.300, ainda em vigor, que desconfigura a lei em seu formato original, instaurando um sistema de convênio e burocratizando ainda mais o programa.
Precisamos garantir que o Estado exerça a sua função e viabilize diretamente a produção artística na cidade, já que a arte é também um direito social. E para tanto, não adianta que esperemos a abertura dos novos editais, mas que somemos nas discussões sobre eles, para que a gente entenda o que são e porque devem existir.
Primeiro parabéns proceis e que estrapolemos os fazeres em muitos outros emacipatórios. Vamos que vamos
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